Dia: 13/08/2018

Em constante processo de modernização e em respeito ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para tramitação 100% de processos e documentos eletrônicos internos, no âmbito administrativo da Corte de Contas.

Foi inaugurada na última sexta-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho, a Sala do Advogado, um ambiente destinado aos advogados devidamente inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), para uso privativo, visando o exercício da profissão no âmbito da Corte de Contas rondoniense.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, no próximo dia 23, o ‘1º Seminário Paraibano sobre Controle Interno na Administração Pública’, voltado para gestores municipais, secretários de governo, servidores e assessores que atuam nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial ou que tenham interesse pela atividade de controle.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, lançou na última quinta-feira (09) o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), que afere resultados das ações governamentais a partir dos impactos das políticas publicas na vida dos cidadãos. Trata-se da mesma metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que será aplicada pela primeira vez no âmbito do Estado.

A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). As propostas, que serão recebidas até o dia 20 de agosto, poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

Controle de ponto ineficaz para avaliar o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e limitação de quantidade, dias e horários para agendamentos das consultas — restringindo o acesso universal aos serviços — nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Palhoça, na Grande Florianópolis. Estas foram as irregularidades apontadas na decisão n. 377/2018, aprovada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/8), com base no resultado de auditoria que verificou se a população do Município tinha assegurado o direito à saúde, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal, em especial a acessibilidade aos serviços prestados pelas UBSs.

A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo na tarde desta sexta-feira, 10 de agosto, reuniu no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad mais de 180 inscritos, entre servidores e agentes públicos que atuam na contratação de serviços terceirizados e agentes públicos que atuam em órgãos de controle. Com o tema: “A Contratação de Serviços Terceirizados pela Administração Pública”, o curso teve como instrutor o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.