TCE-TO apresenta Sistema de Jurisprudência nos TCs em palestra
“Trata-se de um debate que precisamos realizar. As discussões são muitas e ainda não temos um esboço definitivo, concreto, com relação à jurisprudência”, relatou o conselheiro, lembrando que, a partir da vigência do novo Código Civil, muitas regras precisam ser alinhadas, compactuadas e disseminadas, visando um entendimento e tomada de decisões pacificadas nos tribunais. “Isso colabora no fortalecimento das instituições, fazendo com que a administração pública siga os ditames da Lei”.
