29/11/2018

Observatório da Despesa Pública (ODP.TC) e Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas) foram as iniciativas integradas dos Tribunais de Contas do Brasil apresentadas durante a programação do VI Encontro Nacional dos TCs (VI ENTC), evento que está ocorrendo em Florianópolis (SC). Ambos os projetos visam integrar boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, criar uma rede de colaboração entre os entes, permitindo o desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes, maior efetividade no controle externo e aprimoramento da gestão (Fotos).

A oferta de serviços públicos em plataformas digitais unificadas foi um dos temas defendidos pelo advogado Ronaldo Lemos, durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), que ocorrerá até esta sexta-feira (30/11), em Florianópolis (SC). A palestra teve a mediação do jornalista e assessor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rafael Martini (Foto, áudio e vídeo).

Transparência. Esta deve ser a prioridade das unidades responsáveis pela Comunicação Social dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE/PB (Fotos). Em fala a servidores que integram a Rede de Comunicação das Cortes de Contas, reunidos na manhã desta quinta-feira (29/11), em programação paralela ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), Nogueira reconheceu a dificuldade de traduzir, em linguagem simples e cotidiana, termos técnicos utilizados pelas instituições, ao passo em que defendeu a atuação estratégica e ampla destas unidades para os cidadãos.

“A grande maioria da população brasileira ainda não tem a garantia constitucional dos seus direitos fundamentais”. A afirmação foi feita por Márcio Pugliesi (Fotos, áudio e vídeo), advogado, doutor em Filosofia e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), durante a palestra “Os 30 anos da Constituição Federal e a conjuntura atual”, no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no CentroSul, em Florianópolis (SC), na manhã desta quinta-feira (29/11). Ele defendeu que a administração pública deve possibilitar ao cidadão o acesso irrestrito às informações para o seu controle.

“Avaliação das políticas públicas: necessidade de uma diretriz normativa no âmbito dos tribunais de contas” é o título do artigo da conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken, publicado como um capítulo do livro “Processos de Controle Externo”, que será lançado durante o “VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, de 28 a 30 de novembro, em Florianópolis. Além de abordar a necessidade de uma processualística específica para o exame das políticas públicas, ela fala sobre a experiência catarinense na apreciação das prestações de contas dos municípios do exercício de 2017, ao adotar a “Rede de Governança Integrada” como temática de análise.