13/12/2018

Na tarde desta segunda-feira (10), a Rede de Controle da Gestão Pública realizou a prestação de contas dos seus Grupos de Trabalho - Segurança, Controle Social, Transparência, Educação Pró-Cidadania, Atuação Conjunta e Lei Anticorrupção – no auditório do Colégio Estadual Paula Soares. O evento foi alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. A presidente da Rede, Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, fez abertura salientado a importância de discutir o controle da gestão pública.

“Faço hoje o compromisso em manter a permanente capacitação dos gestores públicos, pois os Tribunais de Contas não podem ser vistos pelos mesmos como uma máquina punitiva; tudo isso, sem transgredir com o nosso dever constitucional vamos nos empenhar por uma presença mais orgânica e interativa Tribunal com o cotidiano das administrações jurisdicionadas; e com esse foco vamos seguir aprimorando os instrumentos institucionais buscando conferir as inspeções e auditorias para além de sua natureza fiscalizadora um caráter pedagógico, centrado em metas para a boa governança”.

Por mais um ano, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) superou as próprias marcas registrando o maior número de capacitações de sua história, em 2018. Até novembro, 37.108 pessoas realizaram cursos e/ou estiveram em eventos organizados pela ECP. O coordenador da Escola, Fabio Vargas, destaca a importância da Educação a Distância (EAD) para o elevado número de participações. A modalidade levou conhecimento a 35.211 pessoas no período. Os cursos oferecidos pela Escola de Contas são gratuitos, dependendo apenas de inscrição.

A aplicação não justificada de valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura de Eirunepé, mediante transferências constitucionais federais e estaduais, em 2015, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas daquele ano do então prefeito da cidade, Joaquim Neto Monteiro, e determinar a devolução do montante de R$ 29,1 milhões aos cofres públicos municipais. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (12), durante a 42ª sessão ordinária. Ainda cabem recursos.