Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
05/05/2027 - 07/05/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 05 a 07/05
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
Associe-se

14/01/2019
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Toffoli suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a Suspensão de Liminar (SL 1187), nesta sexta-feira 11, decidindo suspender imediatamente todas as decisões judiciais do País que autorizavam municípios a pagarem honorários a advogados utilizando precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Novos dirigentes do TCM-PA tomam posse nesta terça-feira

Nesta terça-feira (15), ocorrerá a solenidade de posse dos novos dirigentes que estarão à frente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para o biênio 2019-2020. O conselheiro Sérgio Leão será empossado como novo presidente do TCM-PA e receberá o colar presidencial do conselheiro Daniel Lavareda, que presidiu a Corte de Contas nos anos de 2017 e 2018.