Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

8/02/2019

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos

ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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TCE-MG multa ex-dirigentes de Bocaiuva

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de terça-feira, dia 05 de fevereiro, o ex-prefeito de Bocaiuva, Ricardo Afonso Veloso, os ex-presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiuva (Previboc), Sebastião Drumond, Jefferson Magno Ribeiro Lima e Maria Nilma Ferreira de Oliveira, e os diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae), Robson Rafael Andrade, Juscelino Germano Oliveira, por irregularidades encontradas na auditoria realizada no Previboc, dos exercícios financeiros de 2011 a 2016 (processo número 1.007.607). A proposta de voto do relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi confirmada pelos conselheiros presentes.
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TCE-TO celebra 30 anos com homenagens

Personalidades públicas e servidores foram agraciados com Colar e Medalha do Mérito. “É um sentimento de muita alegria receber o Colar do Mérito. Essa honraria aumenta ainda mais…
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TCE-TO empossa dirigentes

Nova Mesa Diretora assume gestão para o biênio 2019/2020 Ao tomar posse, conselheiro Severiano Costandrade aponta tecnologia e governança como pilares da nova administração do TCE/TO “Com ações…