1/03/2019

O prazo para a entrega dos balancetes de janeiro das prefeituras municipais e câmaras foi prorrogado até o dia 15 de março. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta às solicitações feitas pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB).

Supervisionar os serviços de controle interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), propor providências para agilizar a tramitação de processos, realizar correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle, dos auditores e conselheiros, observar os prazos legais e regimentais e a uniformidade das decisões do TCE/SC. Estas são algumas das atribuições da Corregedoria-Geral da Corte de Contas catarinense. A partir desta quinta-feira (28/2), o #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta entrevista com o corregedor-geral, conselheiro Wilson Wan-Dall, que explica a importância, o funcionamento, as principais ações e desafios do órgão de administração superior.

As ações desenvolvidas pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) serão divulgadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante a campanha “Fraternidade e Políticas Públicas”, que tem como lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”. A campanha objetiva despertar a consciência e incentivar a participação cidadã na construção das políticas públicas. A iniciativa foi tratada durante uma audiência, no dia 21, com a participação do presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, e do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, na sede da Conferência, em Brasília.

Um acordo de cooperação técnica assinado, na manhã de hoje, vai permitir que alunos de informática da Fundação Matias Machline (FMM) desenvolvam aplicativos (Desktop, Web e Mobile) para colaborar com o desenvolvimento do Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O termo foi assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, e a diretora de Ensino e Pesquisa da FMM, Nancy Cavalcante, na sala de reuniões da presidência.

O Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, no expediente da sessão desta terça-feira (26/2). A Instrução Normativa que regulamenta o texto será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

Com o tema, “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo foi oficialmente lançado na noite dessa quarta-feira (27), e reuniu no plenário da Corte de Contas, diversas personalidades do Direito. O grandioso evento que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2019, promete “colocar o Estado de Mato Grosso do Sul no mapa do direito administrativo do Brasil”, declarou João Paulo Lacerda, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS).