21/03/2019

Iniciadas as ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ano-base 2018. A primeira fase da atividade, tal como ocorrido nas edições anteriores, é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb, a partir desta quarta-feira (20/3), podendo ser respondidos até 20 de abril.

Os advogados que atuam no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) poderão realizar o cadastro biométrico para agilizar o acesso à Instituição. Os interessados deverão solicitar o serviço à Assessoria Militar (ASMI) da Corte de Contas, a partir de 1º de abril. Na tarde desta quarta-feira (20/3), o presidente da Instituição, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinou a Portaria nº TC- 0185/2019 que dispõe sobre o tema, em ato realizado no Gabinete da Presidência com a presença de representantes da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A nova norma será publicada na edição desta quinta-feira (21/3) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).

“O Contexto é uma ferramenta bastante útil e afinada com o espírito de transparência e de prestação de contas. É extremamente relevante para a atividade do Tribunal e para que a sociedade possa acompanhar as decisões desta Corte”. Foram com essas palavras que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, lançou oficialmente a nova ferramenta de pesquisa e busca de informações do TCE Ceará, Contexto, nesta quarta-feira (20/3).

“Os bens comuns constituem recursos que devem ser tutelados para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e, diante de uma utilização irresponsável destes, o Estado é chamado a desempenhar uma indispensável função de vigilância, sancionando devidamente os comportamentos ilícitos”. As palavras foram ditas pelo Papa Francisco, na segunda-feira (18/3), na Sala Paulo VI, no Vaticano, ao receber em audiência um grupo de cerca de 1.000 pessoas, incluindo membros do Tribunal de Contas italiano, juízes, agentes públicos e funcionários administrativos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se reuniu na tarde desta quinta-feira (14/3) com sua equipe ministerial, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para discutir governança pública.