4/06/2019

Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2019. O evento acontece nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Em sua sétima edição, o encontro que reúne prefeitos, secretários, vereadores, empresários e servidores públicos cearenses trouxe como tema central "Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade". A iniciativa visa aumentar o diálogo e disseminar boas práticas inovadoras entre os administradores públicos estaduais.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começa no início de junho o processo de validação dos dados informados pelas 295 prefeituras catarinenses para o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) 2019. De 3 de junho a 26 de julho, técnicos do Tribunal verificarão as informações fornecidas pelas administrações de 30 municípios (Saiba mais) - documentos serão analisados e haverá pelo menos uma visita em unidades de saúde e de educação de cada uma dessas cidades.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) divulgou nessa segunda-feira (3) nota pública de louvor em face da ação realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de repassar ao Governo do Estado recursos na ordem de R$ 50 milhões visando à construção do novo pronto-socorro que vai atender à população de Porto Velho e região. Os recursos são oriundos de economia feita pela Corte de Contas.