9/07/2019

O relator das contas gerais do Governo do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, informou, nesta terça-feira (09/07), que a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Comissão Geral de Licitação (CGL) se comprometeram em apresentar à Corte de Contas, na próxima segunda-feira (15/07), às 10h, em reunião no TCE, um plano de implantação para o cumprimento da Lei nº 4730/2018 (Lei de Compliance) pelo Executivo estadual.

Alertas ao governador Ronaldo Caiado para se ater ao teto de gastos permitido na Constituição Estadual (CE) e para assegurar o cumprimento dos índices de educação e saúde até o final do exercício. Essas são algumas das medidas adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao analisar hoje (9/jul), em sessão da 1ª Câmara, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), da Secretaria de Estado da Economia, referente ao 1º bimestre de 2019, com relatoria da conselheira Carla Santillo.

As 73 contratações pretendidas pela prefeitura de Santa Terezinha, com base em processo seletivo simplificado, deflagrado pelo município por meio do Edital 001/2019, só poderão ser efetivadas mediante a demonstração da excepcionalidade e interesse público, conforme os requisitos da lei. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta terça-feira (8) O Pleno referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, publicada em 18/06/2019, na edição nº 2224 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Utilizando-se da plataforma TC Educa, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) inicia, este mês, a emissão de alertas aos gestores cujos municípios estiverem descumprindo (ou em risco de descumprir) metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse primeiro momento, os alertas – disparados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do TCE, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional – serão direcionados aos gestores responsáveis pelo cumprimento da meta 1 do PNE, que determina a universalização do acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches até 2024.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, nesta segunda-feira (08/07), a capacitação e treinamento da nova turma de servidores brigadistas da Corte de Contas. Ao todo, 32 servidores voluntários serão capacitados pela Diretoria de Assistência Militar (Diam) para combater incêndios, além de noções de primeiros socorros e, principalmente, como evacuar o prédio do TCE em caso de sinistros.