Dia: 10/07/2019

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), por maioria, julgou Regulares com Ressalvas, as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo - Empreender estadual, relativas ao exercício de 2017, e da Assembléia Legislativa, referentes a dois exercícios (2013/2014), bem como, à unanimidade, a PCA da Secretaria de Estado da Administração de 2015. A sessão foi suspensa ao meio dia, com retorno previsto para as 14:20h.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, recebeu, na manhã desta quarta-feira (10/07), o vice-governador e secretário da Casa Civil do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, na sede da Corte de Contas.

A atuação do controle social por meio dos conselhos municipais na gestão pública, os principais conselhos que atuam na administração municipal, suas atribuições, natureza, vínculo e autonomia, a estrutura mínima necessária para o seu funcionamento, a execução orçamentária de sua despesa, a possibilidade de obterem documentos e informações junto à administração municipal e os meios para contatarem o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Estes foram alguns dos assuntos tratados em uma das cinco oficinas oferecidas no XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Jaraguá do Sul, nesta terça-feira (9/7).

A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) certificou o índice de despesa com pessoal nos municípios, referente ao 1º quadrimestre deste ano. Também foram certificados os gastos com os poderes legislativo e judiciário. Dos 246 municípios goianos, 193 prestaram informações e a constatação é de que, no quesito “gasto com pessoal”, 119 cidades estão abaixo do limite de gastos prudencial, que é de 57%. 37 municípios estão acima do prudencial e abaixo do máximo permitido, o que significa gastos com pessoal entre 57% e 60%; 36 municípios estão gastando acima de 60%.