Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
05/05/2027 - 07/05/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 05 a 07/05
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
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10/10/2019
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Direito Administrativo – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)

ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ADV.(A/S): WESLEY RICARDO BENTO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Aplicativo do TCESP permitirá ao cidadão fiscalizar ensino público

Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para promover melhorias nas escolas estaduais e municipais (exceto as de responsabilidade do município de São Paulo), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), desenvolveu o aplicativo ‘Olho na Escola’ – uma ferramenta que será um canal hábil a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação nas mais de 12 mil escolas da rede pública. A apresentação do aplicativo, com a presença do Presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, acontecerá no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, na sexta-feira (11/10), às 11h00. O TCE disponibilizou um infosite (www.tce.sp.gov.br/olhonaescola) onde estão todas as informações e orientações sobre as funcionalidades do ‘Olho na Escola’. As atividades serão transmitidas em tempo real pela internet, pela TVTCE (streaming.tce.sp.gov.br/sessao), pelo canal do YouTube (youtube.com/tcespoficial).
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TCE-PB aprova Normativo acerca da aplicação dos recursos de precatórios do Fundef pelos municípios

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, nesta quarta-feira (09), em sessão ordinária, Parecer Normativo acerca da aplicação dos recursos provenientes de precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, recebidos por força judicial. A decisão decorre de consultas formuladas pela FAMUP - Federação dos Municípios da Paraíba e várias prefeituras, e atende a questionamentos feitos por outras municipalidades.
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Conselheiros do TCE-MS relatam 130 processos no Pleno

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 09 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram um total de 130 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participação do conselheiro Waldir Neves que relatou 30 processos e mais um processo relacionado a uma consulta; Ronaldo Chadid com 18 processos; conselheiro Osmar Jeronymo com 24; Jerson Domingos que relatou 18 processos; Marcio Monteiro com 29 e Flávio Kayatt que relatou dez processos. A mesa foi composta também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.