Dia: 16/10/2019

As ações marcam a terceira e última etapa do Programa deste ano que tem como objetivo promover uma audiência pública para que técnicos da Corte de Contas possam ouvir a população e o poder público sobre as demandas existentes e informar sobre os canais de comunicação da Ouvidoria do TCE-AM.

“A existência de obras paralisadas no Brasil não é um problema em si mesmo, mas o sintoma mais grave da negligência dos governos em todas as fases da realização de obras públicas, desde o planejamento até a execução”. A afirmação foi feita em ‘Carta Aberta sobre Obras Públicas Inacabadas no Brasil’, assinada por membros do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e enviada para o presidente da República, todos os representantes da Câmara e do Senado, entre outras autoridades.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16), julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.

O colegiado do TCE Ceará aprovou, nesta terça-feira (15/10), a Resolução Administrativa nº 10/2019, que prevê a utilização de sessões em ambiente eletrônico. Além de dar mais celeridade à análise dos processos, otimizando a função judicante, o Plenário Virtual vai racionalizar o tempo nas sessões de julgamento e gerar mais economicidade para o órgão. O TCE Ceará é o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.

Num ambiente em que os cidadãos esperam melhor qualidade dos serviços, ao mesmo tempo em que reclamam maior “value for money” dos investimentos e despesas públicas, o setor público passou a enfrentar em todo o mundo medidas de consolidação e restrições orçamentárias, que conduzem governos e instituições a criar novos instrumentos para financiar políticas públicas e novas modalidades de prestação de serviços públicos. A partir dessa reflexão sobre os desafios e oportunidades que se oferecem aos auditores públicos do Século 21, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vitor Manuel da Silva Caldeira, lançou o questionamento sobre quais são as novas oportunidades e riscos que se apresentam ao proferir a palestra sobre "Perspectivas para a Auditoria do Setor Público”, nesta terça-feira (15.10), na abertura da primeira edição do Ciclo de Palestras de 2019.