25/10/2019

O Tribunal de Contas do Estado já apreciou este ano mais de 500 processos de Prestação de Contas Anuais de gestores públicos, sendo que 236 foram de prefeituras e 303 oriundos das câmaras de vereadores - em sua grande maioria, referentes ao exercício de 2018. Os números demonstram a nova realidade do TCE, que acelerou as análises das contas públicas e os julgamentos dos processos a partir da implantação das auditorias regionalizadas e do processo de acompanhamento da gestão em tempo real.

A Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica do conjunto de regras sobre privacidade válido para a União Europeia está entre as exposições que serão promovidas no evento internacional que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoverá no dia 5 de novembro, na sede da Instituição, em Florianópolis. O assunto será abordado por Fernando Silva e Andrea Willemin, autoridade e oficial de Proteção de Dados do bloco econômico e político formado por países europeus, respectivamente.

Servidores do Ministério Público de Contas e do TCE-MS iniciaram nesta quinta-feira, 24 de outubro, um curso sobre “Prestação de Contas de Gestão e Governo”. A capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), é ministrada pelo auditor substituto de conselheiro, Célio Lima de Oliveira.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta quinta-feira (24), representantes de governos de três estados da Região Nordeste, Bahia, Sergipe e Piauí, para Workshop de transferência de tecnologia referente ao Preço da Hora, aplicativo cem por cento paraibano, desenvolvido por técnicos do próprio Tribunal e da UFPB.

Os conselheiros da Segunda Câmara do TCEMG referendaram, em sessão desta quinta-feira (24/10), a decisão liminar do conselheiro Cláudio Terrão, que suspende a Concorrência Pública nº 004/19, do munícipio de Três Corações, que tem por objeto a concessão da prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo urbano por ônibus na cidade. A medida cautelar, emitida no dia 14 de outubro, foi confirmada por unanimidade pelos conselheiros que compõem a câmara.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis apresente, em 90 dias, Plano de Ações, identificando responsáveis e estabelecendo prazos, para sanar os problemas apontados em inspeção sobre atos de pessoal realizada na Secretaria Municipal de Educação. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer no mês de novembro.

Membros e assistentes do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã…