6/11/2019

“Os órgãos públicos devem limitar a coleta dos dados pessoais no mínimo necessário para gerar menor risco de vazamento das informações.” A declaração foi dada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em palestra proferida no Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, realizado nesta terça-feira (5/11), em Florianópolis.

“De onde veio o dado que estou tratando? Por que o estou tratando? O que posso fazer com ele? Essas são perguntas que todo aquele que trabalha com dados pessoais, seja no setor público ou privado, deve ter constantemente em mente.” A opinião é do consultor em proteção de dados e privacidade Ramicés dos Santos Silva durante exposição que abordou os princípios gerais da Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais (LGPD), na manhã desta terça-feira (5/11), em seminário sobre o tema promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

O livro “Tribunal de Contas do Século XXI” e a “Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC)” serão lançados no próximo dia 13 de novembro (quarta-feira), às 15h30, durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontecerá de 11 a 14/11, em Foz do Iguaçu (PR). As publicações são coordenadas pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE Ceará.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e instituições parceiras realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF).

A Assembleia Legislativa do Estado homologou, em sabatina realizada na manhã desta terça-feira (05), o nome de Antônio Gomes Vieira Filho para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta em virtude do falecimento do conselheiro Marcos Antônio Costa.