23/01/2020

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai deliberar em sessão extraordinária, convocada para esta quinta-feira (23/1) pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a decisão singular do conselheiro Dado Cherem que determinou à prefeitura de Florianópolis a sustação do edital de licitação do Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte.

  Resultado de auditoria operacional aponta “achados” e apresenta recomendações Processo n° 201900047001143 Evitar erros de projetos de obras públicas que resultem em prejuízo aos cofres públicos. Esse…

Setenta e nove órgãos da administração pública do Estado e de municípios do interior do Amazonas estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não terem enviado as prestações de contas mensais (PCMs) de 2019. Neste total, há 40 prefeituras do interior do Amazonas, entre elas a de Santa Isabel do Rio Negro que não encaminha os dados mensais desde 2015.

A renovação do acordo de cooperação que prevê a realização de ações conjuntas visando à concretização dos planos de educação foi um dos assuntos tratados durante reunião entre o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos, na última quinta-feira (16), em Brasília. O acordo, que tem a participação do Ministério da Educação, do FNDE, do IRB e da Atricon, prevê, entre outras ações, a padronização da metodologia utilizada nas auditorias e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos na área.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (21), alerta ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, após identificar que servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acumulam supostamente cargos de maneira irregular. O alerta 00068/20, emitido pelo conselheiro André Carlo Torres, relator do processo, foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário eletrônico do TCE.

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 98 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.