Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

20/03/2020

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Sub Teto Salarial – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)

ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ADV.(A/S): WESLEY RICARDO BENTO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 2546 Direito Administrativo Público e Direito Processual Civil e do Trabalho

ADI 2546 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO…