23/04/2020

Após a omissão do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), em prestar informações e esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros aprovaram, nesta quinta-feira (23), a realização de uma inspeção extraordinária para averiguar os gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a COVID-19 e as demais ações do Governo referentes à saúde pública.

Durante a pandemia do novo Coronavírus, as atividades virtuais vêm ganhando ainda mais importância. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas mineiro lançou o aplicativo Lupa de Minas, uma ferramenta que permite que o cidadão tenha acesso, de forma lúdica e via celular, aos principais dados fiscais do seu município, nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, obras e convênios. O aplicativo é mais uma forma de fortalecer o controle social, e pode ser uma importante ferramenta tanto para gestores como para a população em geral, para informação acerca dos investimentos feitos e dos gastos realizados durante a crise da Covid-19. Uma nova versão do software está prevista para agosto deste ano, com ainda mais informações sobre saúde e recursos humanos.

Diante do agravamento dos casos da Covid-19 no Brasil e do estado de calamidade declarado nos municípios, os órgãos de controle têm adotado medidas de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da doença no país. Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o conselheiro João Antonio da Silva Filho fala, em transmissão ao vivo, dia 24 de abril, às 15h, sobre “O papel dos Tribunais de Contas em tempo de pandemia”, ressaltando a necessidade de ações conjuntas entre as esferas administrativas para minimizar a situação de emergência gerada pela pandemia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida hoje (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou um estudo para orientar os gestores estaduais e municipais na tomada de decisões a respeito das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e ajudar no planejamento e preparo do sistema de saúde para atender à população que será alvo da doença. O trabalho também possibilita avaliar se as ações de mitigação da Covid-19 impostas no Estado e nos municípios estão sendo eficazes ou não, a partir de uma avaliação comparativa entre a quantidade de contágios estimados estatisticamente e a situação real verificada em Santa Catarina.

Os servidores públicos não efetivos do Estado e dos municípios e que tenham ingressado antes da promulgação da Constituição de 1988, podem se aposentar pelos respectivos regimes próprios de Previdência, desde que tenham ou estejam para completar o necessário tempo de contribuição exigido. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão extraordinária do Pleno, realizada por teleconferência, na manhã desta quarta-feira (22).