12/05/2020

Os países do mundo vivem momentos diferentes de contágio da Covid-19. Enquanto a China, epicentro da pandemia, ensaia a reabertura do comércio após cinco meses do primeiro caso confirmado, o Brasil ainda caminha para o pico de transmissão da doença. Para falar das ações de enfrentamento do vírus nos países que sofreram inicialmente com a contaminação e de que maneira o Brasil pode se utilizar dessas experiências para sua resposta à pandemia, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Mauricio Faria faz uma transmissão ao vivo, dia 18 de maio, às 15h, pelas redes sociais da Escola de Gestão do TCMSP.

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 196/2014 (Processo TCE/008031/2018), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (12.05), pela responsabilização financeira da ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel, no valor de R$ 173.812,38, e da Prefeitura Municipal de Lençóis, no valor de R$ 715,05 (quantias que deverão ser devolvidas aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora). A ex-gestora ainda terá que pagar duas multas, ambas no valor unitário de R$ 2.500,00. O convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a construção do Estádio Municipal de Lençóis. A não conclusão da obra e as irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados conduziram à decisão, por unanimidade, dos conselheiros.

Um total de 27 processos será apreciado, nesta quarta-feira (13), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 12ª sessão ordinária 2020 (5ª sessão virtual),…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) publicou na edição de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira, 11/05, a Portaria n° 404. A medida suspende, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense. A data coincide com o novo prazo final concecido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais, que não sofre, portanto, alterações, ficando mantida para o primeiro die de junho

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por unanimidade, determinou a sustação cautelar, na tarde desta segunda-feira (11/5), do pagamento de “verba de equivalência” destinada aos Procuradores do Estado. Os conselheiros Herneus De Nadal, Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes, Luiz Eduardo Cherem e José Nei Ascari acompanharam o voto do relator do processo (@RLI 20/00050497), conselheiro Wilson Wan-Dall. “Mesmo com a prerrogativa de uma decisão singular, optei por submeter a concessão da medida cautelar ao colegiado, como modo de ampliar a discussão, por entender da relevância da matéria”, destaca o relator.