17/06/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou um roteiro para verificação da transparência nos portais públicos a respeito das ações na área da educação durante o período de isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Acesse aqui. O roteiro pode ajudar os gestores públicos a dar publicidade aos dados tanto durante o período de suspensão de aulas, quanto na retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. As recomendações também são uteis para os interessados em fiscalizar a disponibilização de dados nos portais dos seus Estados e Municípios.

O procurador de contas João Barroso de Souza foi empossado, nesta quarta-feira (17), para o comando do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ele foi reconduzido pelo governador Wilson Lima para comandar o MPC pelo biênio 2020/2022.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em três anos e sem justificativa devida, com serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade.

Os contratos assinados pela prefeitura do Rio para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus já somam R$ 142,9 milhões. O levantamento feito pelo TCMRJ, a partir de ferramenta que utiliza um robô para identificar todas as contratações emergenciais do município, constatou, até a semana passada (12/06), ao todo 17 termos e mais dois aditivos, fundamentados na Lei nº 13.979/2020. As aquisições de insumos hospitalares, álcool em gel para escolas, máscaras de tecido, cartões de benefício-alimentação e os serviços logísticos, como transporte de material, segurança e manutenção de hospital de campanha são os produtos e serviços que demandaram os maiores gastos.