Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
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18/08/2020
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)

ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF derruba decisões do TJPB que beneficiavam escritórios de advocacia punidos pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conseguiu, nesta segunda-feira (17), suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), em mandados de segurança impetrados por escritórios de advocacia que atuavam na defesa dos gestores municipais, contra decisões do TCE-PB, que consideravam irregulares esses contratos.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Juntos, Estado de SP e municípios já destinaram mais de R$ 4,9 bilhões para combate ao coronavírus

No período de um mês – entre junho e julho –, o Estado e os municípios paulistas, juntos, aumentaram em mais de meio bilhão de reais os recursos destinados para o enfrentamento do novo coronavírus. Até o fim de julho, o Governo Estadual e as Prefeituras registraram mais de R$ 4,9 bilhões empenhados em gastos com a pandemia de COVID-19. O valor representa uma variação de 11,62% no que se refere aos R$ 4,3 bilhões empregados até junho.
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Os desafios da educação pública digital

Os desafios da educação pública digital* Passados quase cinco meses do início do afastamento dos estudantes das salas de aulas, o sistema de ensino público ainda carece de…
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TCE-GO – Entidades propõem recursos para enfrentamento da pandemia na Educação

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Goiás (Gaepe/GO) orienta que sejam destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, parte dos recursos não vinculados autorizados pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O documento, aprovado em reunião remota do Gaepe na tarde de quinta-feira (13/ago), é endereçado aos responsáveis pela política pública educacional nos âmbitos estadual e municipal, recomendando, ainda, que seja realizado um detalhado diagnóstico e planejamento financeiro de cada ente quanto ao cenário real de queda de receitas e previsão do incremento de despesas, para verificar na prática o impacto da redução de recursos destinados à educação.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-BA – Prorrogado prazo para envio da lista de gestores com contas desaprovadas

Por conta da situação excepcional criada pela pandemia da Covid-19, foi prorrogado o prazo de entrega, pelos Tribunais de Contas, da lista de gestores públicos com contas desaprovadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), nos anos eleitorais, a lista deve ser encaminhada aos TREs até o dia 15 de agosto, mas, devido à mudança do calendário eleitoral, deverá ser entregue até o dia 26 de setembro.