Dia: 22/09/2020

Em medida cautelar na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A decisão visa evitar possíveis irregularidades na organização do concurso que está sendo feito pela prefeitura e um órgão contratado para aplicação do certame. A medida cautelar atende uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM após uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas. Conforme o edital, o concurso é para cargos, de diferentes níveis de ensino, na Secretaria Municipal de Educação.

Discutir questões do Direito Administrativo é mergulhar no oceano das aspirações populares. Esse ramo do direito é uma “espécie de óleo lubrificante da máquina estatal, no atendimento às necessidades coletivas”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao abrir o 1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador, evento virtual e gratuito, que se realiza nos dias 21, 23 e 25 de setembro, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) e Portal do TCE.

A convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretaria-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram, nos últimos dias 18 e 19, visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de diagnosticar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retomou, nesta segunda-feira (21), de forma gradual, as atividades internas com rígido protocolo de segurança e medidas de prevenção à proliferação do novo Coronavírus e com um número reduzido por setores, sem atendimento ao público por enquanto. Os servidores receberam kits de prevenção contendo dez máscaras de uso pessoal, álcool em gel e cartilhas orientativas. Além dos kits, todas as dependências da Corte de Contas foram sinalizadas com demarcações de posicionamentos em filas, elevadores e totens contendo álcool em gel.