21/10/2020

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em sessão plenária na última quinta-feira (15/10), aprovou parecer prévio na Consulta-Processo nº 1843/20, formulada pela Presidência da Corte de Contas, referente à possibilidade jurídica de transferência de recursos do fundo de desenvolvimento institucional para fundo previdenciário estadual e a não incidência da transferência no limite de despesas de pessoal, conforme previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais precisamente o artigo 19, § 1º, VI.

O Programa Agente de Controle 2020, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, qualificou estudantes do município de Irauçuba, na manhã desta segunda-feira (19/10). Na oportunidade, foram capacitados os alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) de Irauçuba.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, vereador Antonio Silva de Holanda, foi multado em R$ 74,4 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20), por irregularidades no exercício financeiro de 2017. O julgamento foi realizado no Plenário Virtual do TCE-AM com transmissão pelos canais oficiais da Corte de Contas nas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza a partir desta terça-feira, 20 de outubro, o curso “O controle interno sob uma visão sistêmica”, ministrado pela auditora estadual Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro, diretora de controle interno da Corte de Contas.

Apostando na qualificação do gestor e do servidor como o melhor caminho para uma administração pública ainda mais efetiva, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO) retomou suas atividades de capacitação em 2020, com a realização do webinário Contratações Públicas na Educação, no último dia 9/10.

Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que mais da metade das prefeituras maranhenses não está atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.