Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

9/06/2021

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)

PEC-00329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 02/06/2021 Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência…