Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

14/03/2022

Estados têm até agosto para regulamentar a distribuição de recursos do ICMS com base em indicadores educacionais

Os Estados têm até o dia 26 de agosto para aprovar ou atualizar leis que disciplinem a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (...)

Em inovadora auditoria, TCE verifica situação da qualidade da pré-escola em municípios de Rondônia

A situação de unidades escolares que atendem a educação infantil, mais precisamente, a pré-escola, nos municípios de Jaru e Ouro Preto do Oeste foi objeto de auditorias inéditas…