Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 5/03/2026

STF anula decisão judicial que havia afastado a competência de Tribunal de Contas para aplicar sanções a prefeito

O TCE-RN havia aplicado penalidades ao ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante/RN em razão de irregularidades na gestão fiscal do ente municipal, relacionadas ao atraso na divulgação de relatórios fiscais obrigatórios e outras falhas administrativas.

TCE-AC reúne chefes de Poderes para fortalecer política de proteção aos órfãos do feminicídio

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, reuniu nesta quarta-feira, 4, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes…