Reunião sobre reestruturação do MMDI-TC reúne mais de 300 participantes de Tribunais de Contas
A iniciativa teve como objetivo ampliar a transparência sobre o trabalho conduzido pelo Comitê Executivo do MMDI-TC, compartilhar o estágio atual dos estudos e envolver os Tribunais de Contas na construção coletiva do novo modelo.
O reconhecimento do professor da educação infantil pela Lei 15.326/26
Políticas públicas eficazes para a proteção prioritária de crianças de 0 a 6 anos são essenciais ao pleno cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei…
A ADI 7.236/DF, o papel dos Tribunais de Contas no ANPC e o sistema brasileiro de justiça multiportas
Anissara Toscan e Danilo Ferreira Andrade O art. 17-B, § 3º, da LIA e a ADI n. 7.236/DF O art. 17-B, § 3º, da Lei de Improbidade Administrativa…
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