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Agenda do Controle

A pandemia e a recuperação econômica

Por Edilberto Pontes - Conselheiro do TCE-CE
A pandemia e a recuperação econômica
Edilberto Pontes, Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

 

Quem acompanha o debate internacional sobre o papel do governo durante a pandemia e, principalmente, as ações para o pós-pandemia, fica intrigado de como ele está dissociado do que ocorre no Brasil.

Enquanto nos Estados Unidos e na União Europeia o tema dominante é o substancial pacote de gastos para reativar a atividade econômica, que foi fortemente impactada pelas medidas para conter a disseminação do vírus, no Brasil o debate majoritário é sobre o teto de gastos, os limites de endividamento e a austeridade fiscal.

É como se existissem duas teorias econômicas: uma que se aplica aos países avançados, que fez Joe Biden anunciar investimentos de mais de um trilhão de dólares, e outra para o Brasil, que em 2021 não prevê nenhuma sinalização para alavancar a infraestrutura do País, compensar as perdas dos Estados e Municípios com a queda de arrecadação e promover melhoria significativa nas políticas sociais. Até o Censo 2021 foi cancelado para conter despesas.

De fato, o debate sobre o papel do governo é antigo e tem contraposto correntes diferentes de economistas.

O mais famoso envolveu John Maynard Keynes, que defendeu um amplo programa de gastos públicos para retirar as economias da grande depressão dos anos 1920, o que era combatido pelos economistas clássicos, que defendiam que o próprio mercado se autoajustaria, dispensando a participação do setor público.

As ideias de Keynes prevaleceram naquela época e foram reafirmadas após a crise do subprime em 2007/08, que ameaçavam levar a economia mundial ao colapso.

É claro que cada país tem possibilidade de reação diferente e isso depende de diversos fatores, como a capacidade de endividamento, a credibilidade das instituições, o potencial da máquina arrecadadora, o nível de reservas internacionais, as expectativas de inflação, entre outros.

Mas um diagnóstico equivocado só aprofundará a crise, postergando a recuperação. Regras fiscais são importantes, mas fundamentalismos e falta de percepção para as exigências do momento e para a imperiosa necessidade de adaptação às circunstâncias podem ser nefastos.

 

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