Inaldo da Paixão Santos Araújo
No último 5 de novembro, Ruy Barbosa completaria 177 anos. A data poderia ser apenas uma anotação no calendário dos grandes brasileiros. Para nós, porém, que ajudamos a fazer o controle externo, ela possui um significado especial. Sua presença continua entre nós sempre que o dinheiro público é examinado e o poder é chamado a prestar contas.
Em 1890, quando a República dava os primeiros passos, Ruy percebeu que o novo regime não sobreviveria apenas de discursos e boas intenções. Era preciso criar uma instituição capaz de acompanhar receitas e despesas, fiscalizar a administração e impedir que o patrimônio público fosse confundido com os interesses dos governantes.
Como ministro da Fazenda, idealizou o Tribunal de Contas e assinou o Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. Compreendeu algo que ainda hoje precisamos repetir: não existe República verdadeira onde não há controle. Se a coisa pública pertence ao povo, alguém deve verificar como ela é cuidada e onde seus recursos são aplicados.
Por essa contribuição, Ruy Barbosa tornou-se o patrono dos Tribunais de Contas do Brasil. O título não é apenas uma homenagem a um homem do passado. É uma lembrança de que controlar não significa criar obstáculos à administração. Significa proteger a República, prevenir desperdícios, corrigir caminhos e assegurar que o Estado cumpra sua finalidade.
Em 2023, no centenário de sua morte, a Assembleia Legislativa da Bahia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, publicou uma nova edição comemorativa de A Vida de Ruy Barbosa, escrita por Luís Viana Filho. A obra foi distribuída na abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.
Não conheço melhor porta de entrada para a vida de Ruy. Luís Viana Filho não oferece apenas uma sucessão de datas. Apresenta o homem em sua grandeza e em suas contradições, o baiano que atravessou as fronteiras de seu tempo e ajudou a pensar as instituições de um país que ainda procurava compreender a própria República.
Agora, diante dos 177 anos de seu nascimento, seria oportuno reunir novamente instituições comprometidas com o seu legado e promover uma nova reimpressão da obra, ainda que de 500 ou de 1.000 exemplares. Livros também são monumentos. Com uma diferença: enquanto as estátuas permanecem imóveis nas praças, os livros caminham, chegam às escolas, entram nas casas e atravessam gerações.
Celebrar Ruy não deve ser apenas repetir elogios diante de seu retrato. É fazer circular suas ideias e recordar que, há 136 anos, ele enxergou como vital para a República uma instituição que muitos ainda tentam enfraquecer. Reimprimir sua biografia seria mais do que homenagear o passado. Seria reafirmar, no presente, que a República precisa do controle — e que o futuro também precisa de memória.
Inaldo da Paixão Santos Araújo é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)
