A serviço da população*
Uma campanha publicitária veiculada nestes dias começa dizendo: “Em 25 anos, muita coisa mudou.” E seguem duas imagens: numa, a vendedora, em 1993, mostrando um artigo na loja; na outra, uma peça de roupa visualizada no atualíssimo smartphone.
É consenso: muitas mudanças vêm ocorrendo, p. ex., nos últimos 30 anos, desde quando o notável Movimento das Donas de Casa do RS passou a coletar e divulgar preços em diferentes lojas, além de denunciar eventuais casos de abuso, sempre em defesa do consumidor. Hoje, a tecnologia pode, literalmente, colocar nas mãos das pessoas grande massa de informações, permanentemente atualizadas e confiáveis.
Já as instituições públicas produzem e custodiam milhões dados. Como regra, esses informes são públicos e, assim, podem e devem ser utilizados em benefício da população. Um exemplo é a iniciativa do Estado do Paraná. Lá, o consumidor pode ter conhecimento, por meio do aplicativo Menor Preço, de quais os valores praticados pelos estabelecimentos comerciais num raio de 20 km. E, assim, decidir onde é mais vantajoso adquirir os produtos. Isso é possível graças ao cruzamento dos dados em formato aberto das notas fiscais de milhares de itens, do quilo do arroz ao litro da gasolina.
A ferramenta é um desdobramento de Programa semelhante ao Nota Fiscal Gaúcha. A iniciativa, materializada no aplicativo Menor Preço, demonstra de forma simples como as informações podem ser traduzidas em serviços úteis para a população.
O sistema pode também beneficiar o setor público. Essa base de preços alcança uma abrangência capaz de oferecer um grande referencial para as compras governamentais, balizando desde as rotinas básicas da orçamentação até a apuração de eventuais sobrepreços e superfaturamentos.
A informação pública é um ativo valioso e seus benefícios devem estar ao alcance de todos (resguardados, evidentemente, os casos de sigilo e de proteção da intimidade). Exemplos como o aplicativo Menor Preço ajudam a efetivar o princípio democrático, tornando-se instrumentos que beneficiam concretamente o cidadão. É a transparência colocada em prática.
* Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
