O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reforça diariamente o trabalho em caráter orientativo, auxiliando os municípios no bom uso do dinheiro público. Essas ações pedagógicas, que não pararam na pandemia de Covid-19, já estão colhendo resultados positivos e efetivos na melhoria dos resultados apurados nas gestões municipais.
Através de um estudo inédito realizado pela Secretaria Geral, Diretoria Jurídica e Diretoria de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, por meio do sistema e-NEC, desenvolvido em 2021 pelo próprio TCM-PA, foi possível identificar um aumento na aprovação das prestações de contas de Gestão e de Governo dos municípios paraenses, nos julgamentos feitos pelo Tribunal.
A análise foi feita com dados de 2013 a 2021, que mostraram que a evolução positiva dos números de contas de Gestão aprovadas e/ou aprovadas com ressalvas ao longo dos anos de 2020 e 2021, principalmente quando se observa o período pandêmico.
Em 2020, 63% das contas de gestão foram aprovadas, percentual que se elevou, em 2021, para 73%.
A presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, destacou a relevância dos números e o papel fundamental do Tribunal de Contas dos Municípios na orientação tempestiva e concomitante aos atos de gestão municipal. “Esses dados mostram a importância do trabalho e a relevante função social do Tribunal para as gestões municipais e, principalmente, para toda sociedade paraense. Não tenho dúvidas que esse esforço conjunto com os municípios e a população tem ajudado com que o dinheiro público seja aplicado de maneira correta, gerando benefícios para os cidadãos”, enfatizou a presidente Mara Lúcia.
Com relação às contas de Governo, o levantamento do Tribunal destaca uma evolução quando se observa a série histórica. Em 2013, 68% das contas prestadas por prefeitos receberam parecer prévio recomendando a sua não aprovação pelas Câmaras de Vereadores. Este cenário foi alterado ano a ano, reduzindo a percentual de 38% das contas com orientação negativa à aprovação.
Dentre as ações de orientação do TCM-PA, destacam-se os cursos e capacitações oferecidos pela Escola de Contas Públicas do Tribunal aos jurisdicionados da Corte de Contas, os projetos de fiscalização e instrução em áreas como saúde e educação, além do trabalho da Ouvidoria da Corte de Contas que fortalece o controle social.
“Mesmo com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o TCM-PA não parou e se reinventou com o desenvolvimento de novas ferramentas de fiscalização e orientação tempestiva das prefeituras, câmaras de vereadores e demais jurisdicionados. Ainda é possível ressaltar as mudanças das gestões municipais, que puderam fazer melhores transições com a atuação do Tribunal, sem a perda de continuidade de serviços públicos essenciais à população. Com isso, pudemos estar juntos com os gestores municipais orientando para a correta aplicação dos recursos públicos e também próximos aos cidadãos para que também fiscalizem a execução dos serviços municipais e informem ao Tribunal como está o atendimento dessas políticas públicas no seu município”, concluiu a conselheira presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Mara Lúcia.
Fonte: TCM-PA
