Foi aprovado por unanimidade, em sessão plenária finalizada na tarde de quinta-feira (29/fev), levantamento relatado pela Conselheira Carla Santillo com o objetivo de identificar o grau de maturidade da transparência dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e situá-los na escala organizada de acordo com critérios estabelecidos no Programa Nacional da Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que verifica se as informações públicas estão sendo disponibilizadas de forma espontânea, independentemente de solicitações, nos portais da transparência.
O levantamento buscou ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da participação democrática. Foram avaliados 124 critérios, divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. A fim de reconhecer os melhores resultados, foi prevista a concessão de selos para os órgãos que se destacaram no quesito transparência, atendendo aos requisitos para os níveis Diamante, Ouro e Prata.
Após a consolidação dos dados, verificou-se no levantamento que o índice geral de conformidade dos órgãos e poderes do Estado de Goiás avaliados foi de 93%. Receberam selo Diamante o TJ-GO, Governo de Goiás, Alego e TCE-GO. Atingiram selo Ouro o MP-GO e o TCM-GO. A DPE-GO recebeu o selo Prata.
Segundo a relatora, cabe ressaltar que foi oportunizado o contraditório a todos, o que ensejou significativos benefícios aos trabalhos e à adoção de melhorias nos portais da transparência, possibilitando maior grau de maturidade da transparência ativa. Por fim, foram apresentadas propostas de encaminhamento no sentido de dar ciência do resultado aos poderes e órgãos fiscalizados.
Fonte: TCE-GO
