O Tribunal de Contas do Estado firmou hoje (14/09) um termo de cooperação técnica com o Diário Oficial dos Muncípios para permitir o acesso on line às publicações oficiais realizadas pelos municípios piauienses, facilitando, assim, o trabalho dos técnicos do TCE.
O convênio estabelece ainda que o TCE receba cópia, em meio magnético, de todas as edições do Diário Oficial, um mês depois da sua publicação, para que sejam arquivadas na sala cofre do Tribunal. Esta sala foi construída dentro das mais modernas técnicas de engenharia para garantir a preservação dos documentos, a salvo de catástrofes como incêndios ou inundações.
O Diário dos Municípios se compromete também a informar ao TCE, até 30 dias após o fim do prazo para publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios, quais destes encontram-se inadimplentes quanto às suas obrigações ou realizaram publicação fora do prazo legal. Além disso, o Diário colocará à disposição do TCE, sempre que solicitado, todas as informações necessárias à instrução de processos e procedimentos fiscalizatórios.
Para o presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, esta é mais uma ferramenta para ajudar no trabalho de fiscalização e controle das contas públicas dos municípios piauienses.
