Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
05/05/2027 - 07/05/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 05 a 07/05
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
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“Alerta de responsabilização” já foi enviado aos 184 prefeitos pernambucanos

Com data de 21 de julho, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, enviou aos 184 prefeitos pernambucanos um “Alerta de Responsabilização” quanto à realização de concurso público neste ano de eleições. Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017. De acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, 128 municípios do estado estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal.

Veja a íntegra do Ofício Circular clicando aqui

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Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 65/2026
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A intenção é subsidiar os gestores públicos na tomada de decisões seguras e transparentes frente a cenários de risco. 

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Com 54 páginas, a publicação reúne orientações técnicas e recomendações para qualificar o planejamento, a execução, a fiscalização e a avaliação das campanhas publicitárias realizadas pelo setor público.