O estudo “Cenários de Otimização para a Secretaria da Educação” realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul foi destaque no editorial “Descontrole na educação” do jornal Zero Hora do Grupo RBS. A análise mapeou as situações passíveis de melhorias na área estadual. Lei a íntegra a seguir.
Descontrole na educação
Um Estado que não consegue sequer cumprir a lei do piso salarial não pode permitir a continuidade de perdas financeiras como as registradas no setor educacional devido à má gestão. Estamos agora diante de mais um exemplo negativo de desperdício, a partir de estudo realizado pelo Tribunal de Contas com o mapeamento de falhas administrativas graves. A principal delas é a que revela a existência de 8,1 mil professores em desvio de função, o que representa 10,9% do total. É muita gente em atividades desconectadas da sala de aula, como os profissionais localizados inclusive em portarias de escola.
São funções que, sem nenhuma depreciação, devem ser exercidas por quadros da área, e não por integrantes do corpo docente de colégios invariavelmente com falta de professores. Tanto que, conforme este jornal revelou nesta semana, há um déficit de 1,5 mil professores na rede estadual, sem quaisquer chances de ser resolvido no curto prazo. É constrangedor que, diante de tal carência, tanta gente esteja em funções que pouco ou nada têm a ver com as suas atribuições originais. Tanto que 3,9 mil atuam como auxiliares em bibliotecas e outros 2,7 mil não têm nem mesmo incumbências registradas.
A Secretaria de Educação insiste que, na maioria dos casos, não se trata de desvio de função. O Estado pode recorrer a qualquer outra definição para classificar o que ocorre. Mas não pode deixar de considerar, como revela o TCE, que tais fatos provocam – por “ineficiências, disparidades e situações passíveis de melhoria” – prejuízos anuais de R$ 119,3 milhões aos cofres públicos. O estudo reforça uma percepção antiga de que, ao lado da falta de recursos, uma das principais causas da crise do ensino é a deficiência de gestão. Corrigir tal falha significa enfrentar situações graves, como as apontadas pelo relatório do TCE.
