Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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Atricon acompanha andamento da PEC 10/2023

O presidente da Atricon, Cezar Miola, esteve presente na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (22), para acompanhar a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 apresentado pelo senador Eduardo Gomes.

O documento apresenta voto favorável à PEC, que altera a Constituição da República para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O relatório também acolhe diversas emendas, inclusive a n. 21, apresentada pelo senador Lucas Barreto, que trata sobre os membros Tribunais de Contas. Com o pedido de vista, a deliberação na CCJ do Senado ocorrerá em outra sessão do colegiado.

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