Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atricon alerta sobre prazo para retificação dos dados do Censo Escolar

Os gestores das escolas e redes de ensino têm até o dia 18 de outubro para conferir, confirmar ou retificar os dados referentes à primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2022. Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Educacenso. Também é possível complementar a declaração com informações não enviadas durante a coleta, desde que tenham como base a data de referência da pesquisa (25 de maio).

Nessa etapa do Censo Escolar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apura dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Os resultados preliminares foram publicados em 16 de setembro e os dados finais serão divulgados em janeiro de 2023.

Na segunda etapa da coleta, a chamada Situação do Aluno (prevista iniciar em fevereiro de 2023), o Instituto levantará informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo.

Censo Escolar – Pesquisa estatística sobre a educação básica brasileira, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, junto às secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. Abrange as diferentes etapas e modalidades: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e outras informações coletadas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Também é uma ferramenta para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Fonte: INEP

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