Convidado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes do Rio Grade do Sul (Ajuris), o presidente da Atricon, Cezar Miola, participou de reunião com o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizada na manhã desta sexta-feira (8), durante o XV Congresso Estadual da Magistratura, em Mendoza, na Argentina. Durante o encontro, o ministro destacou, entre os desafios a serem enfrentados na sua gestão, a atenção à primeira infância, incluída a criação de vagas em creches. Considerando diversos pontos suscitados pela desembargadora Vera Deboni (TJ-RS), Barroso também referiu o Pacto Nacional pela Primeira Infância, projeto desenvolvido pelo CNJ com o apoio dos órgãos de controle e de outras entidades.
Sobre o tema, o presidente da Atricon fez um breve resumo das ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas em diversas frentes, a partir do Marco Legal (Lei Federal nº 13.257), como a fiscalização da infraestrutura escolar e a inclusão prioritária nos orçamentos de políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 seis anos, com ênfase para a educação infantil e a cobertura vacinal. Todas essas experiências dos TCs deverão ser levadas formalmente ao futuro presidente do STF, em audiência a ser marcada.
No último dia 10 de agosto, a Atricon promoveu, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Fonte da imagem: Instagram Ajuris.
