A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assina nesta quinta-feira (12/7) Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústrias e Comércio (MDIC) e com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com objetivo de ajudar na aplicação da Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas nas compras governamentais
O convite para a formalização da parceria partiu do próprio MDIC/Fórum Permanente, que também assinará acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa e com a Frente Nacional de Prefeitos, com o mesmo objetivo. No mês passado, esse assunto foi tratado em reunião com a Coordenação Geral do Fórum, com a presença do presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, e o presidente do IRB, conselheiro Severiano Costandrade.
A assinaturado Acordo de Cooperação ocorrerá durante a 21ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que será relizada de 9h às 13h no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. A plenária servirá ainda para a apresentação dos principais resultados do Fórum Permanente durante o primeiro semestre de 2012, além das próximas ações a serem empreendidas no semestre subsequente.
SEBRAE
A Atricon já vinha mantendo entendimento com a Diretoria de Políticas Públicas do Sebrae objetivando organizar este ano um evento nacional de sensibilização com presidentes ou representantes de todos os Tribunais de Contas brasileiros, para tratar da Lei Complementar 123/2006, e definir uma agenda de encontros estaduais em 2012, por meio dos quais os Tribunais de Contas e os Sebrae Regionais buscariam realizar reuniões com os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais eleitos.
Nesta quarta-feira, a partir de 18h, o conselheiro Antonio Joaquim e o vice-presidente Valdecir Pascoal reunem-se com representantes do Sebrae para dar prosseguimento nas articulações visando a renovação de parceria e a realização dos eventos.
