A Atricon, com contribuições do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação e o apoio da Assessoria Parlamentar da entidade, enviou à Câmara dos Deputados sugestões ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019, que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta”. O documento com as propostas foi enviado, na última sexta-feira (27), ao relator do PL, deputado Pedro Campos. A autoria é dos deputados Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra.
De acordo com o presidente da entidade, Cezar Miola, “o projeto amplia as condições para o efetivo exercício do controle social e da cidadania, além de aperfeiçoar os mecanismos de acesso à informação, uma garantia constitucional já regulamentada em lei própria”, ressaltou.
Os objetivos da política incluem possibilitar aos cidadãos encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas pelos órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento aos usuários dos serviços públicos, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população. A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) teve intensa participação na construção do PL.
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A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
O GT de Comunicação da Atricon é responsável pela elaboração de diretrizes e de estratégias de comunicação institucional voltadas ao aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. O GT também é encarregado de sugerir e indicar ações de capacitação voltadas aos profissionais de comunicação. Formado por representantes da Atricon, o GT também conta com integrantes de assessorias de Comunicação de Tribunais de Contas das cinco regiões brasileiras, da Abracom, do CNPTC e do Instituto Rui Barbosa, além de jornalistas convidados.
Imagem: Câmara dos Deputados.
