A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) iniciou, nesta segunda-feira (28), uma nova etapa do desenvolvimento do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC). O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) é um dos seis voluntários para participar do projeto piloto da metodologia, que propõe uma mudança na forma de avaliar a atuação do controle externo brasileiro.
A visita técnica marca o momento de testar, na prática, os instrumentos desenvolvidos ao longo dos últimos meses. O objetivo é identificar oportunidades de aprimoramento, esclarecer dúvidas e avaliar a aplicabilidade dos indicadores antes da consolidação da metodologia que orientará o ciclo nacional de 2027.
“Nós estamos com foco no cidadão, nos problemas principais da sociedade e em como os tribunais podem contribuir para atacá-los e resolvê-los, seja na saúde, mobilidade urbana, meio ambiente ou mudanças climáticas”, destacou Carlos Ranna durante a abertura dos trabalhos.
A equipe da Atricon é liderada pelo coordenador-geral do MMDi-TC, conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), e conta com a participação dos conselheiros Gilberto Jales (TCE-RN) e Soraia Victor (TCE-CE), da conselheira substituta Milene Dias da Cunha (TCM-PA), além de representantes do Comitê Executivo do MMDi-TC e das Redes Seconex e SGG. A ANTC também foi representada pela sua presidente Thaisse Craveiro.
No TCE-GO, os trabalhos são liderados pelo secretário-executivo da Presidência, Sérvio Túlio Teixeira, e contam com a participação dos auditores de controle externo Vera Zandonadi, Bruno Batista, Nádia Rezende, Valdo de Sousa, Leandro Santana e Caio Magalhães, representantes da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Controle Externo e do Gabinete do conselheiro Saulo Mesquita.
Do desempenho ao impacto
O MMDi-TC representa uma evolução do modelo de avaliação dos Tribunais de Contas. A proposta é ampliar o olhar sobre o desempenho institucional, avançando da análise predominantemente voltada a estruturas, procedimentos e entregas para uma avaliação que também considere os resultados alcançados e a contribuição do controle externo para a geração de impacto na sociedade.
A nova metodologia organiza a avaliação a partir de quatro dimensões — capacidades, produtos, resultados e contribuição para o impacto —, permitindo estabelecer uma relação mais clara entre os recursos e competências dos Tribunais, aquilo que entregam e as transformações para as quais sua atuação contribui.
A reformulação vem sendo conduzida pela Atricon desde 2025, em um processo de construção coletiva que reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país. Ao longo de 2026, o trabalho passou por diferentes etapas de desenvolvimento e validação, incluindo reuniões técnicas, elaboração e revisão dos indicadores e critérios, além de treinamento nacional das equipes envolvidas nos projetos pilotos.
Teste em campo
Antes da visita da Atricon, a equipe do TCE-GO avaliou os instrumentos da Cadeia de Valor e da Metodologia de Auditoria do MMDi-TC, seguindo as orientações apresentadas durante o treinamento realizado no TCE-MG. As percepções, dúvidas e sugestões identificadas durante essa etapa foram registradas em formulários específicos e serviram de base para as discussões realizadas durante a visita técnica.
No encontro, os representantes do TCE-GO apresentaram à equipe da Atricon uma síntese dos principais apontamentos. A partir deles, as equipes aprofundaram a análise sobre a aplicação dos instrumentos, identificando aspectos que poderão ser aprimorados antes da consolidação da nova metodologia.
Após a programação no TCE-GO a equipe da Atricon visita o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), dando continuidade à etapa de testes do MMDi-TC.
Construção até 2027
O processo de avaliação dos Tribunais de Contas teve início, em âmbito nacional, em 2013, com a criação do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). Posteriormente, em 2015, a iniciativa evoluiu para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDi-TC), aplicado periodicamente às instituições de controle externo.
O ciclo previsto para 2026 foi suspenso justamente para permitir a reformulação do modelo e a construção do MMDi-TC. Agora, os projetos pilotos representam uma etapa decisiva para verificar como os novos instrumentos se comportam em situações reais de aplicação.
Além dos Tribunais participantes dos pilotos, as comissões, os comitês e as redes da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) também poderão apresentar contribuições para o aprimoramento dos instrumentos.
Após os ajustes decorrentes dessa etapa, a metodologia será submetida a novas discussões, incluindo workshop e painel de especialistas durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), ampliando a participação no processo, inclusive com contribuições externas.
Na sequência, os instrumentos serão apreciados pela Comissão de Coordenação-Geral do MMDi-TC e pela Direção da Atricon. A versão aprovada será utilizada no treinamento e na aplicação oficial da nova metodologia nos Tribunais de Contas em 2027.
Paralelamente, a Atricon desenvolve o Sistema Avalia MMDi-TC, plataforma que dará suporte à aplicação da metodologia e contará, inclusive, com ferramenta de inteligência artificial. O piloto do sistema está previsto para dezembro de 2026.
Com a conclusão dessas etapas, o MMDi-TC pretende consolidar uma nova perspectiva para a avaliação do controle externo brasileiro: além de verificar como os Tribunais funcionam e o que entregam, compreender de que forma sua atuação contribui para resultados concretos na administração pública e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Texto: Joyce Murasaki- TCM-SP
