O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, nesta quarta-feira (27), em Brasília do “Transformar Juntos”, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O encontro, que teve a participação de 1,2 mil pessoas, objetiva estimular a participação de micro e pequenas empresas nas compras do setor público.
Entre as ações realizadas pelos órgãos de controle para estimular o desenvolvimento local sustentável, o presidente da entidade destacou o incentivo à implementação de políticas públicas voltadas às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos empreendedores individuais e agricultores familiares (MPEs), conforme prevê a Lei Complementar nº 123/06. A medida está prevista no convênio firmado pela Atricon com o Sebrae. Cezar Miola afirmou ainda que alguns dos itens que constam no convênio são avaliados pelo projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Entre as ações conveniadas, estão o fomento e a fiscalização da participação dos pequenos negócios nas compras públicas e das medidas de desburocratização para abertura de empresas, além da realização de capacitações que abordem compras governamentais. O convênio prevê ainda que os Tribunais de Contas (TCs) enviem ofício aos gestores recomendando que observem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido nas aquisições públicas para as MPEs.
De acordo com uma pesquisa do Sebrae, entre 2018 e 2021, as contratações de bens e serviços por entes federais, estaduais e municipais movimentaram cerca de R$ 494 bilhões. Deste total, R$ 129,4 bilhões, ou 26%, correspondem aos pequenos negócios. Apesar desse e de outros números que, segundo o Sebrae, indicam uma “tendência de maior participação das micro e pequenas empresas” nas compras públicas, o Serviço defende que ainda é necessário “desburocratizar” o ambiente de negócios, facilitando a vida dos empresários do setor.
