O diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Fabrício Motta (TCM-GO), representou a entidade em reunião para tratar do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), realizada na manhã do dia 11 de maio. A atividade foi organizada pelo Comitê Gestor do Portal Nacional de Compras Públicas. O encontro teve a participação de representantes de órgãos do Poder Legislativo e de TCs para discutir as funcionalidades do atual PNCP.
Durante o encontro, o representante dos Tribunais de Contas (TCs) no Comitê, Gustavo Terra Elias (TCE-MG), destacou o envolvimento dos órgãos de controle para a construção do PNCP. Para ele, a ampla participação “dos Tribunais de Contas reforça o compromisso das entidades de controle em serem atentos guardiões da boa governança”.
O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e presidente do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, frisou que o PNCP é muito mais do que um instrumento de transparência. Segundo o conselheiro, o Portal Nacional de Compras Públicas pode “auxiliar os gestores no uso dos recursos públicos e, futuramente, na implantação de políticas públicas mais assertivas”.
Na mesma linha, o diretor da Atricon, Fabrício Motta (TCM-GO), afirmou que implantação do Portal alia a transparência e o uso de dados para o planejamento de políticas além de se tornar “uma ferramenta perene que favoreça os aspectos apontados pela Lei nº 14.133/2021”.
Conforme o representante do Poder Legislativo no Comitê e assessor técnico da Diretoria-Geral do Senado Federal, Victor Amorim, esse é um “momento decisivo para entender as evoluções tecnológicas implementadas no PNCP e uma oportunidade para que todos entendam o papel do Comitê Gestor do PNCP”. Ciente da importância do projeto, o coordenador geral do Instituto Rui Barbosa, Juraci Muniz Júnior, que representou o IRB, afirmou que a instituição irá “redobrar os esforços para viabilizar o PNCP”.
Também participaram do debate o presidente do Comitê Gestor do PNCP e subsecretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, além de representantes e servidores de TCs.
Com informações do TCE-MG.
