Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atricon recomenda: prazo para inscrições em prêmio do CNJ voltado à ações da Primeira Infância é prorrogado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para a 3ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta. Os projetos voltados para a valorização dos direitos das crianças e dos adolescentes podem ser apresentados até o dia 13 de outubro.

Serão premiadas as boas práticas que tenham relação com medidas protetivas (eixo temático I) e medidas socioeducativas (eixo temático II). Na nova edição, o Prêmio ampliou o número de categorias que serão reconhecidas, de cinco por eixo temático para oito em cada eixo, expressando o significado da responsabilidade compartilhada pela garantia dos direitos das pessoas em desenvolvimento, por instituições de todos os setores. As categorias são: tribunais, magistratura, órgãos do Sistema de Justiça, Poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil organizada, empresas e universidades.

O objetivo do prêmio é proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como do setor empresarial e acadêmico, fomentando a modernização e a eficiência das ações garantidoras dos direitos do público infantojuvenil, a partir do reconhecimento e disseminação de ações de iniciativa de diversas instituições brasileiras.

Acesse aqui o formulário para cadastrar projetos no Prêmio Prioridade Absoluta 2023.

Com a prorrogação dos prazos, a fase eliminatória acontecerá entre 13 e 20 de outubro e a fase classificatória, entre os dias 23 de outubro e 24 de novembro. O resultado final será publicado no site do CNJ no dia 11 de dezembro de 2023.

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