Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em um processo licitatório da Secretaria de Transportes de Pernambuco (Setra) gerou uma redução de mais de 5,8 milhões de reais no valor do orçamento inicialmente estimado. O edital previa a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo para as obras de melhoramento, adequação de capacidade e segurança e reabilitação do pavimento da rodovia BR-101/PE, na área de entorno do Recife.
O benefício decorreu da análise da equipe da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que atuou de modo a verificar se o edital atendia à Lei de Licitações e aos princípios constitucionais, permitindo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Durante a auditoria, cujo relator é o conselheiro Marcos Loreto, foram identificadas falhas no orçamento e no edital, que acabaram provocando o adiamento da licitação. Dentre os aspectos apontados, a equipe destacou que o valor orçado não apresentava a devida transparência nas informações relativas às composições de BDI (Modificação de Despesas Indiretas) e encargos sociais.
Os auditores questionaram também a necessidade de investimentos em novos projetos, justificados pela administração da Setra em face das alterações realizadas no traçado das linhas de BRT (Bus Rapid Transit) locais. Para os técnicos do TCE, a simples readequação dos projetos à nova realidade atenderia aos objetivos da licitação, além de ser asolução mais econômica e eficaz para a questão.
Com base nas recomendações do Tribunal de Contas, a Secretaria promoveu os devidos ajustes, republicando o edital no último dia 24 de dezembro. Nele,as informações e os dados contidos no orçamento passaram a apresentar maior clareza e o valor dos projetos foi reduzido de 3% para 2% do custo total da obra. O item referente à “comprovação de qualificação técnica” deixou de incluir parcelas sem relevância. Foram excluídos também os serviços de“escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT 3000 a 5000”.
Como resultado, o valor inicialmente estimado em R$ 247.039.863,37 caiu para R$ 241.186.080, implicando uma economia de R$ 5.853.782,39 à Secretaria de Transportes.
Ao longo do exercício de 2016, atuações semelhantes do Tribunal de Contas resultaram em uma economia de R$ 101.815.972,20 aos cofres públicos.
