Depois de realizar auditoria operacional na execução do Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (Proescola), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) apontou uma série de recomendações visando ao aperfeiçoamento da rede estadual de ensino. A fiscalização abrangeu o período de janeiro de 2020 a julho de 2022, envolvendo um volume de recursos da ordem de quase R$ 145 milhões.O relatório de auditoria, aprovado em sessão plenária concluída na quinta-feira (13/abr), com acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, concede prazo de 30 dias para que a secretária de Educação, Fátima Gavioli, apresente ao TCE-GO um plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas sugeridas ou aponte ações alternativas que resultem nos propósitos desejados, atacando os “achados de auditoria” (ver quadro ao final da matéria).O Tribunal propõe que a Seduc promova estudo acerca da necessidade em se atualizar a lei estadual, que institui o Proescola (Lei nº 13.666/2000), de modo a contemplar os projetos Reformar, Conectar e Equipar (achado 1), e promova um monitoramento contínuo, tempestivo e eficaz, no sentido de observar o desempenho físico e financeiro, bem como acompanhe o alcance das metas do Proescola (achado 2).Também sugere que os conselhos escolares elaborem seus estatutos de modo formal e que a Seduc procure conscientizar os membros dos conselhos sobre seu papel no processo de aplicação dos recursos do Proescola, bem como na tomada de decisões, garantindo sua atuação efetiva e o envolvimento da comunidade escolar nas principais decisões que envolvam a administração das instituições educacionais (achado 3).Que elabore plano de capacitação específico aos membros dos conselhos, orientando e capacitando para o desempenho de suas atribuições (achado 4) e disponibilize em seu site informações relativas ao repasse dos recursos, sua aplicação e prestação de contas com detalhamento, adimplência/inadimplência relativo ao Proescola (achado 5).Confira os achados da equipe de auditoria:
1- Utilização de empenhos em diversas ações orçamentárias para os programas Reformar, Equipar e Conectar, desconsiderando a ação específica do Proescola
2- Fragilidade do acompanhamento e monitoramento
3- Fragilidade na atuação dos conselhos escolares
4- Ausência de capacitação específica aos membros dos conselhos escolares
5- Deficiência na divulgação das informações referentes ao Proescola
Fonte: TCE-GO
