Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Covid-19: Secex de Contratações Públicas do TCE-MT já promoveu mais de 30 ações de fiscalização

Em meio a emergência em saúde pública em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou as fiscalizações, dando especial atenção à utilização dos portais de transparência por parte das prefeituras e às aquisições dos principais insumos utilizados no combate à pandemia. Ao todo, já foram mais de 30 ações de fiscalização efetuadas pela secretaria.
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TCE Ceará está construindo diagnóstico sobre a educação pública durante a pandemia

Com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a situação da educação pública neste momento de pandemia, os Tribunais de Contas estaduais em parceria com o Instituto Rui Barbosa, por meio de seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), estão desenvolvendo o Projeto "A Educação não pode esperar".
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Como os livros queimam

Como os livros queimam Valdecir Pascoal Oh! Bendito o que semeia Livros… livros à mão cheia... E manda o povo pensar! O livro, caindo n'alma É germe –…
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Impactos da Covid-19 no financiamento da educação básica pública

Publicado originalmente em Consultor Jurídico Por Cezar Miola e Cristina Andrade Melo O momento atual exige todos os esforços para conter a crise sanitária, econômica e social que…
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TCE Ceará e CGU/CE verificam possíveis irregularidades em solicitação do auxílio emergencial por servidores no Estado

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará, e aos 184 Prefeitos Municipais, Ofício Circular nº 109/2020, contendo informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 (Lei nº 13.982/2020) por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
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TCE-PB: benefícios de aposentadorias no Estado podem ser calculados pela média das contribuições

Em sessão ordinária, por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, por maioria, após voto minerva do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, decidiu manter registro de aposentadoria a um servidor, após análise de um recurso revisional, que contestava a concessão do benefício, calculada pelos valores da última remuneração. Entendeu o TCE que os proventos devem ser calculados com base nas contribuições previdenciárias, ou seja, as gratificações especiais podem refletir para o aumento do benefício
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TCE-AM emite alerta ao Governo e às prefeituras sobre transparência de dados durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao Governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
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Estudo relata baixa transparência na educação durante pandemia

Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado nos portais dos governos dos Estados e das capitais do país demonstra que…
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Tribunais de Contas e o acesso a dados e informações fiscais

O Sistema Nacional de Controle Externo está mais forte desde o dia 27 de março deste ano, após a histórica decisão proferida por unanimidade pelo Plenário do Supremo…
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TCE Ceará – Conselheiro Edilberto Pontes debate aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização

A União dos Vereadores do Ceará (UVC), nesta terça-feira (9/6), promoveu uma live no Instagram, coordenada pelo assessor jurídico da entidade, Tiago Abreu, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. “As aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização” foi o tema discutido entre os dois expositores.

Força-tarefa do TCE-MT fiscaliza aproximadamente R$ 64 milhões das licitações para combate à Covid-19

A força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscaliza o montante de R$ 64.425.397,79 milhões em recursos investidos pelos gestores estaduais e municipais no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
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1ª Câmara do TCE/BA condena gestor de entidade a devolver R$ 63,5 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (09.06), pela responsabilização financeira de um gestor, Carlos Augusto Rodrigues de Sena, responsável pela Associação de Apoio e Desenvolvimento Social Mandacaru, em R$ 63.569, 99 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora), e aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito do município de Teodoro Sampaio, Antônio Valente Barbosa, pela constatação de graves irregularidades na execução dos ajustes firmados com órgãos da administração estadual.