Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)

SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro…
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Conselheiros do TCE-MS determinam devolução de quase R$ 24 mil para Dois Irmãos do Buriti

Os conselheiros do tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinaram pela devolução aos cofres públicos de Dois Irmãos do Buriti o valor de R$ 23.935,12, em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (04/12). Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves que relatou 29 processos, Ronaldo Chadid 16 processos; Osmar Jeronymo 37; Jerson Domingos 15 processos; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt com dez processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.
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TCE-PB: posse de Antônio Gomes será dia 11

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (04), a investidura do Auditor, conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho, no Cargo de Conselheiro na Corte de Contas. Na oportunidade, o presidente Arnóbio Alves Viana anunciou que o novo membro do TCE será empossado - em conjunto com a posse do procurador geral Manoel Antônio dos Santos, marcada para a próxima 4ª feira, dia 11, às 9h, em sessão extraordinária,
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Ministro Augusto Nardes fala sobre boas práticas de governança no 12º TCE Debate

Com o tema “Boas Práticas de Governança e Gestão”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, é o palestrante da 12ª edição do TCE Debate, atendendo a convite do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Debaterão o tema a Professora Doutora em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Magda de Lima Lúcio, e o Professor Doutor em Contabilidade da UnB, José Marilson Martins Dantas.
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TCE-GO publica relatório que mostra gastos com pessoal e publicidade do Estado

O Relatório do Artigo 30 da Constituição Estadual, em que o Tribunal de Contas do Estado consolida trimestralmente as despesas com pessoal e publicidade do Estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (29/nov) pelo Diário Eletrônico de Contas (DEC), órgão oficial do TCE-GO em seu site.
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TCE-RO realiza sua 1ª sessão virtual

De modo inovador e inédito em sua história, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza esta semana sua primeira sessão virtual para julgamento de processos, que pode ser acompanhada pelo portal da instituição, no campo “sessões”. A novidade tecnológica permite que processos sejam relatados e votados em ambiente virtual, o que acarreta maior celeridade dos trâmites processuais. Outra vantagem das sessões virtuais é a economia de papel e dos custos existentes nos julgamentos presenciais.
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Senado – Proposta de emenda a Constituição que Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal dá outras providências (PEC 188/2019)

SF PEC 00188 2019 Ementa: Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208,…
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Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)

SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro…
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TCE e OAB-AM assinam acordo de cooperação técnica para fortalecer o controle externo

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM) —, Marco Aurélio Choy, assinaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o controle externo, na tarde desta terça-feira (03). “Com esse acordo, aproximamos a OAB e a advocacia amazonense do Tribunal de Contas não só para uma atuação proativa na Corte, mas no compartilhamento de treinamentos e cursos de capacitação”, disse a presidente da Corte de Contas.
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Lei de proteção de dados é tema de encontro da comunicação pública

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e o Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB), vão realizar, na próxima segunda-feira (9/dez), no Tribunal de Contas do Estado, reunião para discutir os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Comunicação Pública. Estão sendo convidados profissionais de diversas áreas que atuam na gestão, produção e disseminação de conteúdos e em atividades que viabilizam o controle e a participação da sociedade na administração pública.
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Após audiência pública, TCE-AM aceita propostas da sociedade para fiscalizações em 2020

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiu nesta segunda-feira (02) os temas apresentados pela sociedade e que serão incluídos na proposta do Plano Anual de Fiscalizações (PAF) da Corte de Contas para 2020. Os temas escolhidos são: Gestão dos contratos com as empresas assistenciais pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam); Zona azul, em Manaus; divisão dos recursos de transferências voluntárias entre municípios com foco em obras gerenciadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra); além da investigação quanto à ocorrência de pedaladas fiscais, gestão de recursos das escolas e abastecimento de água em Atalaia do Norte e Itamarati.
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Conselheiro Arnóbio Viana apresenta ferramentas tecnológicas do TCE-PB no 3º Fórum Nacional de Controle

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, apresentou aos participantes do 3º Fórum Nacional de Controle, em Brasília, três novas ferramentas de inovações tecnológicas desenvolvidas pela Corte: ‘Preço da Hora’, ‘Preços de Referência’, e ‘Pregão Automático’. O auditor de contas públicas Aguinaldo Macedo, gestor das ferramentas, acompanhou o conselheiro durante o evento.