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Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta semana (29/10), 37 processos, envolvendo recursos municipais e estaduais. Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo conselheiro Rholden Queiroz, presidente em exercício da Corte de Contas.

Em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, julgaram um total de 100 processos. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou um total de 15 processos; Osmar Jeronymo relatou 35 processos; Jerson Domingos 14; Marcio Monteiro 26 e Flávio Kayatt dez processos. A mesa foi composta também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria sobre as ações da administração estadual voltadas para a fiscalização da segurança de barragens licenciadas para acúmulo de resíduos industriais, assim como nas barragens outorgadas para fins de acumulação de água (exceto as destinadas ao aproveitamento hidrelétrico). Sob a responsabilidade da 1a Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem aspectos relacionados à implementação e manutenção de cadastro das barragens sob a jurisdição do Governo do Estado, ao Plano de Segurança da Barragem (PSB) elaborado pelos empreendedores, além da implementação do Sistema de Classificação de Barragens, que devem ser identificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

Um aplicativo experimental, denominado Carcará, criado pelo analista de Controle Externo Sérvio Túlio Teixeira e Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, promete automatizar parte da análise de um orçamento de obras públicas em busca de indícios de irregularidades. O projeto, apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da pós-graduação em Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas promovida pelo Instituto Leopoldo de Bulhões do TCE-GO em parceria com o IDP, foi premiado na semana passada com o terceiro lugar do Prêmio Ministro Gama Filho, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação da solução e recebimento do prêmio será no mês de dezembro, na capital carioca.

Representantes do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) visitaram escolas na rede de ensino do Município de Sobral (CE), na última sexta-feira (24). A rede municipal de ensino é considerada a melhor do Brasil, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação. Em 2005, o Município estava na posição 1.366º, e hoje ocupa o primeiro lugar no ranking nacional, com 8,8 no último Ideb na avaliação dos anos iniciais (1º ao 5º ano).

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, foi referido pela Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD) como ação que atende aos esforços de aprimoramento do sistema de controle externo dos atos e gastos públicos.