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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis apresente, em 90 dias, Plano de Ações, identificando responsáveis e estabelecendo prazos, para sanar os problemas apontados em inspeção sobre atos de pessoal realizada na Secretaria Municipal de Educação. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer no mês de novembro.

Membros e assistentes do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã…

Reunido em sessão ordinária na manhã desta 4ª feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da prefeitura de Mari, relativas a 2018, destacando entre as principais irregularidades o falta de recolhimento das contribuições ao regime próprio da Previdência e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação. Também rejeitada a PCA do município de Caraúbas (2015). Ainda cabem recursos.

Com o tema “Regularização Fundiária”, foi aberto nessa terça-feira (22), em Ji-Paraná, na região central do Estado, o 8º Encontro Técnico de Implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

Em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, julgaram um total de 109 processos. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiro Waldir Neves relatou um total de 29 processos; Ronaldo Chadid 14; Osmar Jeronymo relatou 30 processos; Marcio Monteiro 30 e Flávio Kayatt seis processos. A mesa foi composta também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Expositores e plateia do III Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público, evento que a Universidade de Brasília promove em sua sede até esta quarta-feira (23), conheceram o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba.

Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.

Foi realizada nesta segunda-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho (CMPVH), sessão solene para a entrega de títulos de Cidadão Honorário aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população da Capital, especialmente nos recentes repasses de recursos próprios da Corte para a construção do novo pronto-socorro de Porto Velho, o Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro).

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, visitou no final da tarde desta segunda-feira (21/10) o Tribunal de Contas dos Municípios, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que estava acompanhado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho. Também presente o conselheiro do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, que é amigo do novo procurador-geral da República.